CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Tramitação concluída.

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Brasília, 17 de junho de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/06/2025 - 10h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 24 de junho de 2025.

JÚLIA CONSENTINO SOUZA

Consultora Técnica-Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Tramitação concluída.

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Tramitação concluída.

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PARECER Nº , DE 2025 - CEC

Projeto de Lei nº 1505/2025

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1505/2025, que “Institui o dia 10 de Março como o Dia do Conservadorismo.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 1.505/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que visa a instituir o Dia do Conservadorismo.

O art. 1º do projeto institui a efeméride e fixa a data de sua comemoração. O art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Como justificação, o autor argumenta que a instituição do Dia do Conservadorismo objetiva valorizar, reconhecer e promover os princípios conservadores, como o respeito às tradições, valores morais, liberdade individual, família, propriedade privada e ordem social. Destaca também a importância histórica e cultural do conservadorismo na formação do Brasil e afirma que a proposta busca promover o pluralismo de ideias, incentivando o diálogo democrático e a reflexão sobre o papel dessa corrente no presente e no futuro do país.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos e diversões públicas”.

A matéria, portanto, está sob a esfera de competência desta Comissão.

Feita essa consideração, passa-se à análise do mérito legislativo.

A criação de data comemorativa é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a instituições, entidades, regiões, categorias profissionais. A inclusão desses marcos em Calendário Oficial, por sua vez, reforça a relevância da efeméride e garante sua presença na memória coletiva da sociedade distrital.

Considerando a importância histórica do conservadorismo na vida política nacional e o imperativo constitucional voltado ao respeito e à promoção da diversidade de posicionamentos, consideramos que a consagração de um dia para a celebração do conservadorismo no Calendário Oficial distrital tem inegáveis méritos simbólicos e práticos. Sobretudo porque serve de ocasião para reflexão sobre o papel dessa corrente de pensamento nas deliberações atinentes ao Distrito Federal e até mesmo como oportunidade para a educação política da população brasiliense.

Por outro lado, do ponto de vista da técnica e redação legislativas, o projeto merece alguns pequenos reparos no sentido de torná-lo consentâneo com o padrão usado atualmente nos projetos de lei de instituição e inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Por essa razão apresentamos o substitutivo anexo.
 

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.505/2025, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, na forma do substitutivo anexo.

Sala das Comissões, …

SUBSTITUTIVO

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Conservadorismo.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Conservadorismo, a ser celebrado anualmente em 10 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa a dar à proposição redação consentânea com o padrão usado atualmente nos projetos de lei de inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Deputado THIAGO MANZONI